Ex-prefeito apontado como suposto portador de AIDS receberá indenização

Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

Gestão fraudulenta. Prejuízo ínfimo. Reconhecimento do princípio da insignificância. Falsidade ideológica e quadrilha.

Decreto nº 6.075, de 3/04/07

Altera os arts. 3º e 5º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

OAB contesta no Supremo recusa de lista pelo TRT-RJ com indicação de desembargadores

Para TJ, há custas na execução de sentença

Direito tributário. Alvará para levantamento do PIS, FGTS e seguro-desemprego decorrente de morte do trabalhador. Incidência do imposto de transmissão causa mortis.

Resolução nº 28, de 6/12/06

Implementação da metodologia de acompanhamento do Programa de Combate às Filas.

Ex-prefeito de Iraceminha é condenado por improbidade admininistrativa

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

Medida Provisória nº 327, de 31/10/06

Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Arbitragem: uma nova maneira de resolver seus problemas?

Sara Oliveira Ribas, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

Novas leis para os idosos

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Banespa é condenado por contratação irregular

Negada liberdade a sobrinho de Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos

Responsabilidade tributária alcança sócio-gerente que liquidou irregularmente sociedade

Liminar garante retorno de prefeito ao cargo